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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1140 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1140 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.845 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Manoel Rainho" ao viaduto localizado no km 614 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Piquerobi. Parecer nº 483, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 26/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PIQUEROBI (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 26/08/2014
27/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
12/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
04/03/2015 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2015 Publicados os Pareceres: nº 287, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado e nº 288, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 12 e 13)
13/03/2015 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.03.2015. (DA. pág. 13)
13/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
18/05/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
02/06/2015 Publicado o Parecer nº 483, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 22)
02/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2818/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.139, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de junho de 2015.
12/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.139. (DA. pág. 12)
12/06/2015 Aguardando Sanção
02/07/2015 Publicada a Lei n° 15.845, de 1° de julho de 2015. (DOE-I, pág. 01)
13/07/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.107
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2014 287 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/03/2015 288 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
18/05/2015 483 / 2015 propondo Indicação propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2015 Autógrafo 31139 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1140/2014 Fernando Capez  
2 02/07/2015 Lei 15845 Governador  
3 Ofício 2818 Ofício ao Projeto de lei numero 1140/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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