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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0255 /1997

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0255 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de impedir a extinção da aposentadoria especial para os militares.
Data de Publicação 10/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erasmo Dias
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, FORÇAS ARMADAS, SERVIDOR MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Tramitação

Data Descrição
10/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 05)
13/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
17/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
20/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2322)
22/10/1997 Distribuiçãi: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2856)
23/10/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
20/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (3307)
21/11/1997 Publicado o Parecer nº 2464, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027
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