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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0030 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0030 / 1997
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 835 / 1997
Ementa
Mensagem nº 128/1997 - Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 674, de 1992
, que institui Plano de Cargos, vencimentos e Salários para a secretaria da saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o sistema de Gratificações da Saúde para os servidores que especifica.
Data de Publicação
10/10/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/1985
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 674/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 696/1992
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 712/1993
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 803/1995
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 808/1996
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 828/1997
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 829/1997
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Tramitação
Data
Descrição
10/10/1997
Publicado no Diário Oficial p.07
13/10/1997
Pauta de 1ª Sessão
14/10/1997
70ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de urgência
16/10/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 2306)
17/10/1997
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça/ Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2786)
17/10/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/1997
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
22/10/1997
Publicado o Parecer nº 2129, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e de Finanças e Orçamento
22/10/1997
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2340)
22/10/1997
74ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração do autógrafo (carga 2849)
24/10/1997
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2365)
29/10/1997
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2889)
30/10/1997
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
31/10/1997
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3032)
01/11/1997
Publicado o Autógrafo nº 23.785
05/11/1997
Publicada a
Lei Complementar nº 835, de 04/ll/97
11/08/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/1997
Autógrafo
023785
Mesa Diretora
2
05/11/1997
Lei Complementar
835
Governador
3
15/10/1997
Req. Urgência
Vanderlei Macris
4
15/10/1997
Req. Urgência
022168
Vanderlei Macris
Total: 4 ocorrência(s)
1
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