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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0029 /1997

Referências

Documento Projeto de lei Complementar             
Número Legislativo 0029 / 1997
Ementa Revoga o artigo 2º da lei Complementar nº 673, de 1991, que dispõe sobre vencimento dos componentes da Polícia Militar.
Data de Publicação 09/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAL, POLÍCIA MILITAR, POSTO, PRAÇA, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/10/1997 Publicado no Diário Oficial p. 05
10/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
16/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
17/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2318)
23/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
23/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2857)
23/10/1997 Entrada na CCJ
12/12/1997 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Vanderley Simionato
13/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (179)
02/03/1998 Presidente solicita devolução
05/03/1998 Entrada na CSP
04/08/1998 Entrada na CFO
11/08/1998 Distribuído ao Dep. Marcelo Gonçalves
25/08/1998 Recebido com parecer favorável, com emenda
12/08/1999 Presidente solicita Relator Especial
13/08/1999 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.12)
13/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
13/08/1999 Recebido o pedido de RE
13/08/1999 Juntado o pedido de RE. Ao PC.
24/08/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edson Ferrarini
24/08/1999 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (676)
14/09/1999 Presidente solicita devolução
08/11/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Claury Alves da Silva
09/11/1999 Enviado ao Deputado.
17/11/1999 Devolvido com parecer favorável com emenda do RE, Dep. Claury Alves Silva. Ao STAM.
02/03/2000 Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 06)
09/03/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 03286/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.004
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