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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1072 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1072 / 2014
Ementa Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado.
Data de Publicação 19/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUISITOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/11/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 19/08/2014
20/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
27/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
28/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
02/12/2014 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
04/12/2014 Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
04/12/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR
09/02/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
03/09/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada, ao Deputado Gil Lancaster, ao Deputado Jooji Hato e ao Deputado Luiz Fernando
29/09/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
09/10/2015 Recebido do Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável ao projeto na forma do substitutivo
24/11/2015 Publicado Pareceres: nº 1545, de 2015, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado André Soares, favorável à proposição e nº 1546, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 17)
24/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/02/2015 1545 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2015 1546 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Coronel Camilo  
Voto do relator favorável André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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