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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 943 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 943 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.607 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul", naquele Município.
Data de Publicação 05/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores SANTA CASA, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.080

Tramitação

Data Descrição
05/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/08/2014
06/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
15/09/2014 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
25/09/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
14/10/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1301/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 45 e 46)
04/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. (DA. pág. 49)
04/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
24/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6045/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.880, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
24/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.880. (DA. pág. 18)
25/11/2014 Aguardando Sanção
13/12/2014 Publicada a Lei nº 15.607, de 12.12.2014. (DOE I pág. 01)
07/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/10/2014 1301 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Vanessa Damo  
1 25/11/2014 Autógrafo 30880 Autógrafo ao Projeto de lei numero 943/2014 Samuel Moreira  
2 13/12/2014 Lei 15607 Governador  
3 Ofício 6045 Ofício ao Projeto de lei numero 943/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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