Projeto de Lei n° 921, de 2014 ( PL 921 / 14 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	921 / 2014
Ementa	Obriga os órgãos e entidades públicas a inserir em seus endereços eletrônicos atalhos para base de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Data de Publicação	04/07/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	CPI do Desaparecimento de Pessoas
Apoiador(es)
Indexadores	BASE DE DADOS, FOTOGRAFIA, ÓRGÃO PÚBLICO, PESSOA DESAPARECIDA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 12/09/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
04/07/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/07/2014
04/08/2014	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014	Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014	Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
14/08/2014	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/08/2014	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/12/2014	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
09/03/2015	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015	Distribuído a Deputada Ana do Carmo
31/08/2015	Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável
12/09/2015	Publicados Pareceres: nº 998, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 999, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
12/09/2015	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
15/12/2014	998 / 2015	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala