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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0020 /2001

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   
Número Legislativo 0020 / 2001
Ementa Dá nova redação ao artigo 147, que dispõe sobre a constituição de guarda municipal.
Data de Publicação 14/11/2001
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Willians Rafael
Apoiador(es)
Indexadores BENS, CONVÊNIO, GUARDA MUNICIPAL, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, POLICIAMENTO OSTENSIVO, SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Tramitação

Data Descrição
14/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 2ª Sessão
21/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Nabi Abi Chedid e outros D.A. p.11
21/11/2001 Pauta de 3ª Sessão
22/11/2001 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Edson Ferrrarine e outros D.A. p.10
22/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.253, §3º c.c. art. 31, I, §1º, 1 da X CRI.
23/11/2001 Entrada na CCJ.
05/12/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
06/12/2001 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
11/04/2002 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte
12/04/2002 Publicado Despacho juntando a esta a PEC nº 23/01, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 10)
23/04/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM.
24/04/2002 Designado o Deputado Salvador Khuriyeh Relator Especial pela CCJ
19/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário à PEC nº20/01 e favorável à PEC nº 23/01 e contrário à emenda, que se encontra anexada. Ao STAM.
22/06/2002 Publicado Parecer nº 977/02, de RE pela CCJ, Deputado Salvador Khuriyeh-contrário à propositura e às emendas 01 e 02. (DA p. 9)
14/12/2004 Anexado o Proposta de emenda à Constituição 0023/2001.
23/12/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 7)
07/02/2012 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, a PEC nº 23/01 da PEC nº 20/01. (DA p. 21)
10/02/2012 Desentranhado o Proposta de emenda à Constituição 0023/2001.
15/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
977 / 2002 contrário Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2001 Emenda de Pauta 000002 Edson Ferrarini  
2 22/11/2001 Emenda de Pauta 000001 Nabi Abi Chedid  
Total: 2 ocorrência(s)

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