Projeto de Lei n° 927, de 2014 ( PL 927 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	927 / 2014
Ementa	Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais no Estado.
Data de Publicação	04/07/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores	FOGO DE ARTIFÍCIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/07/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 04/07/2014
04/08/2014	Pauta de 1ª sessão.
05/08/2014	Pauta de 2ª sessão.
06/08/2014	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2014	Pauta de 4ª sessão.
08/08/2014	Pauta de 5ª sessão.
13/08/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/11/2014	Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
06/05/2015	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
25/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.136
25/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Fernando Capez
Total: 0 ocorrência(s)

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