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Projeto de lei nº 905 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
905 / 2014
Ementa
Institui serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", no Estado.
Data de Publicação
01/07/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores
AGRESSÃO, ATENDIMENTO, COMUNICAÇÃO, CORREIO ELETRÔNICO, DENÚNCIA, FAX, IDOSO, MAUS-TRATOS, REGISTRO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/07/2014
02/07/2014
Pauta de 1ª sessão.
03/07/2014
Pauta de 2ª sessão.
04/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
05/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
06/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
07/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
27/08/2014
Recebido do relator, Deputado
José Bittencourt
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
29/10/2014
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
07/11/2014
Devolvido da vista
12/11/2014
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
12/11/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2014
Presidente solicita Relator Especial.
12/11/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJR
09/02/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
16/09/2016
Publicado Requerimento do autor, Deputado
Carlos Cezar
, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 6)
29/06/2017
Devolvido sem voto
31/08/2017
Distribuído a Deputada
Rita Passos
25/10/2017
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
08/11/2017
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Rita Passos
, favorável
15/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1650, de 2017, de Relator Especial Deputado
André Soares
, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1651, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
16/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/03/2018
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gilmar Gimenes
24/04/2019
Redistribuído ao Deputado
Roberto Engler
14/05/2019
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
24/05/2019
Devolvido da vista
07/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
14/08/2019
Publicado o Parecer nº 802, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 13)
14/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/11/2017 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
07/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/02/2015
1650 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017
1651 / 2017
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/05/2019
802 / 2019
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Orlando Bolçone
Voto do relator
contrário
José Bittencourt
1
16/09/2016
Req. Urgência
Institui o serviço de racepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado (SOS MAUS-TRATOS CONTRA IDOSOS), no Estado.
Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)
1
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