Projeto de Lei Complementar n° 28, de 1997 ( PLC 0028 / 97 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0028 / 1997
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 834 / 1997
Ementa	Mensagem nº 126/97 - Institui Gratificação Área Educação para os integrantes do Quadro de Ápoio Escolar e do Quadro de Secretaria da Educação.
Data de Publicação	07/10/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 820/1996, QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 11/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Data	Descrição
07/10/1997	Publicado no Diário Oficial p.
08/10/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/10/1997	Pauta de 5ª Sessão
14/10/1997	70ª Sessão Extraordinária: aprovado o requerimento de urgência
15/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (carga 2295)
16/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Educação / Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2766)
17/10/1997	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/10/1997	Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
21/10/1997	Enviado ao DOL para publicação (carga 2820)
22/10/1997	Publicado o Parecer nº 2128, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento
22/10/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2339)
22/10/1997	73ª Sessão Extraordinária - aprovado
23/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (carga 2849)
24/10/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 2365)
29/10/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (carga 2889)
30/10/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (carga s/nº)
31/10/1997	Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (carga 3032)
01/11/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.784
05/11/1997	Publicada a Lei Complementar nº 834, de 04/ll/97
11/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	01/11/1997	Autógrafo	023784	Mesa Diretora
2	05/11/1997	Lei Complementar	834	Governador
3	15/10/1997	Req. Urgência	022166	Vanderlei Macris
Total: 3 ocorrência(s)

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