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Projeto
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Projeto de lei nº 886 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
886 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15.922 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
26/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
CAPIVARI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESTRADA VICINAL, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/10/2015 - Arquive-se.
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/06/2014
27/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
01/07/2014
Pauta de 3ª sessão.
02/07/2014
Pauta de 4ª sessão.
03/07/2014
Pauta de 5ª sessão.
04/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
05/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
06/02/2015
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, favorável
12/02/2015
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Neves
03/08/2015
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2015
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/08/2015
Publicados pareceres: nº 740, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 741, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original.DA. págs. 13 e 14
14/08/2015
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 11.08.2015. DA. pág. 21
14/08/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/08/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/08/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/08/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
21/08/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
10/09/2015
Publicado Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4858/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.226, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.226. (DA. pág. 17)
24/09/2015
Aguardando Sanção
15/10/2015
Publicado a Lei nº 15.922, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
23/10/2015
Arquive-se.
Votação nas Comissões
11/08/2015 - Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/02/2015
740 / 2015
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/08/2015
741 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado
Marcos Neves
Comissão de Transportes e Comunicações
21/08/2015
938 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
24/09/2015
Autógrafo
31226
Autógrafo ao Projeto de lei numero 886/2014
Fernando Capez
2
15/10/2015
Lei
15922
Governador
3
Ofício
4858
Ofício ao Projeto de lei numero 886/2014
Total: 3 ocorrência(s)
1
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