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Proposta de emenda à Constituição nº 4 /2014
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
4 / 2014
Ementa
Dá nova redação à Seção III do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Assistência Social.
Data de Publicação
28/06/2014
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Telma de Souza
,
João Caramez
,
Sarah Munhoz
,
Antonio Mentor
,
Marco Aurélio de Souza
,
Alencar Santana Braga
,
Carlos Neder
,
Celino Cardoso
,
Beth Sahão
,
Ana do Carmo
,
Marcos Martins
,
Geraldo Cruz
,
Ed Thomas
,
Bruno Covas
,
André do Prado
,
Roberto Massafera
,
Carlos Giannazi
,
Hamilton Pereira
,
Orlando Bolçone
,
Carlos Cezar
,
José Bittencourt
,
Gerson Bittencourt
,
João Paulo Rillo
,
Osvaldo Verginio
,
Marcos Neves
,
Edson Giriboni
,
Afonso Lobato
,
José Zico Prado
,
Doutor Ulysses
,
Enio Tatto
,
Rafael Silva
,
Carlão Pignatari
,
Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Campos Machado
Indexadores
ASSISTÊNCIA SOCIAL, AVALIAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FINANCIAMENTO, RECURSOS PÚBLICOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/06/2014
01/07/2014
Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014
Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
05/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/08/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
11/09/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/09/2014
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
24/09/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/09/2014
Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CCJR
26/11/2014
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/11/2014
Publicado Parecer nº 1424, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
Campos Machado
, favorável à aprovação da mencionada propositura. (DA.pág. 21)
27/11/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/11/2014
61 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
05/12/2014
Publicado Ofício s/nº, do CRESS e outros, encaminhando propostas de alteração de mencionada Proposta de emenda à Constituição. (DA. pág. 7)
23/02/2016
Publicado Ofício nº 1/2016, do Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP, solicitando a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o fechamento ou suspensão do funcionamento de serviços socioassistenciais e a
PEC-SP 04/2014
, que tem como objetivo central o alinhamento da Constituição do Estado de São Paulo aos princípios da Constituição Federal de 1988, à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 e à sua atualização pela Lei Federal 12.435/11, que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (DA pág. 09) Rel. 002989
29/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/11/2014
1424 / 2014
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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