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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 834 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 834 / 2014
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante investidura, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 06/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, IMÓVEL, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/06/2014
09/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
18/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
24/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
04/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
09/06/2015 Devolvido sem voto
24/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 047/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 15)
02/07/2015 Publicado o Parecer n° 575, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA. pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 575 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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