Projeto de Lei n° 760, de 2001 ( PL 0760 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0760 / 2001
Ementa	Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução, nas bacias hidrográficas dos rios do Peixe e Aguapeí.
Data de Publicação	12/11/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodolfo Costa e Silva
Apoiador(es)
Indexadores	BACIA HIDROGRÁFICA, ESPÉCIE, FAUNA, FAUNA AQUÁTICA, LAGO, LAGOA, PEIXE, PEIXE (RIO DO), PESCA, PROIBIÇÃO, REPRODUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Data	Descrição
12/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
21/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
29/11/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
04/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/03/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002	Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002	Enviado à CDMA.
05/04/2002	CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
09/05/2002	CDMA- Distribuido Dep. Donisete Braga - Ao PC
10/05/2002	Enviado ao Deputado.
28/06/2002	Devolvido e enviado à CDMA.
28/06/2002	CDMA- Parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado.
11/12/2002	Aprovado o parecer
12/12/2002	Enviado ao STAM.
14/12/2002	Publicados: Parecer nº 1.564/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.565/02, da CDMA-favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA p.7)
14/12/2002	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.14).
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1564 / 2002	favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
	1565 / 2002	favorável ao substitutivo	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO	Donisete Braga	Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	15/10/2003	Req. Urgência	000001		Vaz de Lima
Total: 1 ocorrência(s)

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