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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 815 / 2014
Ementa Classifica Pedrinhas Paulista como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 31/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores PEDRINHAS PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2014
03/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4724/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Pedrinhas Paulista como Município de Interesse Turístico.
28/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.111
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo encaminhamento de ofício ao DADE Marcos Zerbini  
1 Ofício 4724 DADE  
Total: 1 ocorrência(s)
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