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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 828 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 828 / 2014
Ementa Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na execução por quantia certa de competência do Juizado Especial Cível.
Data de Publicação 04/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONTA BANCÁRIA, CREDOR, DEPÓSITO, EXECUÇÃO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PROCEDIMENTO, SENTENÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2014
05/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
09/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
26/08/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
03/11/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
19/03/2015 Devolvido sem voto.
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
25/05/2015 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado João Paulo Rillo
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
14/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 784, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação, com emenda ora apresentada e nº 785, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 20)
14/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2014 784 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
25/05/2015 785 / 2015 favorável à(s) emenda(s) favorável à(s) emenda(s) Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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