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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 597 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 597 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Professor Rubens Anganuzzi" ao Poupatempo no Município de Itu.
Data de Publicação 13/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ITU (MUNICÍPIO), POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2014
14/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
23/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/11/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
01/12/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2015 Publicados Pareceres: nº 957, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 958, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
11/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.09.2015. (DA. pág. 15)
11/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
25/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4956/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.254, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2015.
25/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/09/2015 Publicado autógrafo nº 31.254. (DA. págs. 13 e 14)
26/09/2015 Aguardando Sanção
20/10/2015 Publicada Mensagem A-nº 079/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
20/10/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
21/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
24/11/2015 145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
24/11/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.446, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.149
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/11/2014 957 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2015 958 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2015 Autógrafo 31254 Autógrafo ao Projeto de lei numero 597/2014 Fernando Capez  
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16446 Cauê Macris  
3 Ofício 4956 Ofício ao Projeto de lei numero 597/2014  
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado  
5 20/10/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-079/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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