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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2014
Ementa Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social do Estado.
Data de Publicação 09/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores COMPOSIÇÃO, GÊNERO, GESTOR, MULHER
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/10/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/05/2014
12/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
13/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
20/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/06/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2014 Devolvido da Vista.
26/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
01/12/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
23/06/2015 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
13/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
08/09/2015 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
03/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1198, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1199, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1200, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17)
03/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2014 1198 / 2015 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/06/2015 1199 / 2015 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
08/09/2015 1200 / 2015 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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