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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 526 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 526 / 2014
Ementa Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-a sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito.
Data de Publicação 01/05/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PLANO DE CARREIRA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 01/05/2014
06/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
13/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
27/05/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Roque Barbiere
04/06/2014 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
11/06/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Marcos Zerbini
21/08/2014 Publicada retificação da justificativa do mencionado Projeto de lei, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 01.05.2014.(DA. pág. 16)
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
05/12/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
15/06/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
15/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
26/10/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1858, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1859, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1860, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2014 1858 / 2015 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 1859 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/10/2015 1860 / 2015 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário José Bittencourt
Total: 0 ocorrência(s)
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