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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 441 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 441 / 2014
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação com encargo, do Município de Assis, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 23/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ASSIS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014
24/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
06/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
06/11/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
11/11/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
05/02/2015 Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
18/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
27/05/2015 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Infraestrutura
02/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
11/06/2015 Publicado os Pareceres: nº 492, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 493, de 2015 da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 15)
11/06/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 047/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 15)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA. pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 492 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
27/05/2015 493 / 2015 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Infraestrutura    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável José Zico Prado  
Total: 0 ocorrência(s)
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