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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 410 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 410 / 2014
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de Nova Independência, direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.
Data de Publicação 15/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, NOVA INDEPENDÊNCIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/04/2014
16/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
10/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
26/11/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário
06/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1572, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1573, 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (DA. pág. 06)
06/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 047/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 15)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1572 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/11/2014 1573 / 2014 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
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