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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 413 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 413 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.547 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento", em Caraguatatuba.
Data de Publicação 15/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CARAGUATATUBA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Tramitação

Data Descrição
15/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/04/2014
16/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/06/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/06/2014 Publicado parecer nº 1009, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
27/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 25.06.2014. (DA. pág. 16)
27/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/07/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/07/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/07/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4313/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.797, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de julho de 2014.
08/07/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/07/2014 Publicado Autógrafo nº 30.797. (DA. pág. 03)
11/07/2014 Aguardando Sanção
30/07/2014 Publicado Lei nº 15.547, de 29.07.2014. (DOE I pág. 01)
16/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2014 1009 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/07/2014 Autógrafo 30797 Autógrafo ao Projeto de lei numero 413/2014 Samuel Moreira  
2 30/07/2014 Lei 15547 Governador  
3 Ofício 4313 Ofício ao Projeto de lei numero 413/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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