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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 412 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 412 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.530 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari", na Capital.
Data de Publicação 15/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jooji Hato
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Tramitação

Data Descrição
15/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/04/2014
16/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
27/05/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/06/2014 Publicado parecer nº 957, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 04.06.2014. (DA. pág. 23)
10/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
30/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4176/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.778, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de junho de 2014.
30/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.778. (DA. pág. 23)
01/07/2014 Aguardando Sanção
22/07/2014 Publicado Lei nº 15.530, de 21.07.2014. (DOE I pág. 01)
23/07/2014 Arquive-se.
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2014 957 / 2014 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2014 Autógrafo 30778 Samuel Moreira  
2 22/07/2014 Lei 15530 Governador  
3 Ofício 4176 Ofício ao Projeto de lei numero 412/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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