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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 343 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 343 / 2014
Ementa Proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado.
Data de Publicação 09/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ALARME, GUARDA NOTURNA, HORÁRIO, PERÍODO NOTURNO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 09/04/2014
10/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
23/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
24/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2014 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 459/2014 ao projeto de lei nº 343/2014 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19)
09/05/2014 Anexado o Projeto de lei 459/2014.
13/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/05/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
03/02/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
06/08/2015 Recebido com voto do relator Wellington Moura contrário ao PL 343/2014 e ao PL 459/2014, pela Comissão de Saúde
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
15/03/2016 Devolvido da vista
22/03/2016 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
30/03/2016 Devolvido da vista
05/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, contrário ao PL 343/2014 e ao PL 459/2014
07/04/2016 Publicados os Pareceres: nº 630, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, favorável a ambos os Projetos de lei e nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, contrário a ambos os Projetos de lei. (DA. págs. 13 e 14)
07/04/2016 Publicado Despacho: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 14)
08/04/2016 Publicada a retificação da conclusão dos Pareceres de nº 630, 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde, publicado no DA. de 07.04.2016: Leia-se como se segue e não como constou: (...) Aprovado como parecer o voto do relator, contrário ao Projeto de lei nº 343/2014 e ao Projeto de lei nº 459/2014. (DA. pág. 12)
08/04/2016 Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 07.04.2016, o Despacho a seguir: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2015 630 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/08/2015 631 / 2016 contrário contrário ao PL 343/2011 e ao PL 459/2014 Wellington Moura Comissão de Saúde  
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