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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 343 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
343 / 2014
Ementa
Proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado.
Data de Publicação
09/04/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ALARME, GUARDA NOTURNA, HORÁRIO, PERÍODO NOTURNO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 09/04/2014
10/04/2014
Pauta de 1ª sessão.
11/04/2014
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2014
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2014
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
23/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
24/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2014
Publicado despacho:Junte-se o
projeto de lei nº 459/2014
ao projeto de lei nº 343/2014 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 19)
09/05/2014
Anexado o
Projeto de lei 459/2014
.
13/05/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/05/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
03/02/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
19/02/2015
Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
06/08/2015
Recebido com voto do relator Wellington Moura contrário ao
PL 343/2014
e ao
PL 459/2014
, pela Comissão de Saúde
11/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
15/03/2016
Devolvido da vista
22/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
30/03/2016
Devolvido da vista
05/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Wellington Moura
, contrário ao
PL 343/2014
e ao
PL 459/2014
07/04/2016
Publicados os Pareceres: nº 630, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, favorável a ambos os Projetos de lei e nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde, sobre os Projetos de lei 343/2014 e 459/2014, contrário a ambos os Projetos de lei. (DA. págs. 13 e 14)
07/04/2016
Publicado Despacho: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 14)
08/04/2016
Publicada a retificação da conclusão dos Pareceres de nº 630, 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 631, de 2016, da Comissão de Saúde, publicado no DA. de 07.04.2016: Leia-se como se segue e não como constou: (...) Aprovado como parecer o voto do relator, contrário ao
Projeto de lei nº 343/2014
e ao
Projeto de lei nº 459/2014
. (DA. pág. 12)
08/04/2016
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 07.04.2016, o Despacho a seguir: Rejeitado os Projetos de lei nº 343, de 2014, e nº 459, de 2014, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
05/04/2016 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/02/2015
630 / 2016
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2015
631 / 2016
contrário
contrário ao PL 343/2011 e ao PL 459/2014
Wellington Moura
Comissão de Saúde
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