Moção n° 242, de 1997 ( Moção 0242 / 97 )

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Documento
Número Legislativo	0242 / 1997
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de efetivar, junto ao INSS, as proposituras de ações regressivas face às empresas que por negligência, quanto aos padrões-normas de segurança e higiene do trabalho, deram causa a acidentes do trabalho.
Data de Publicação	25/09/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, HIGIENE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PUNIÇÃO, SEGURANÇA, SEGURANÇA NO TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Descrição
25/09/1997	Publicado no Diário Oficial p. 05
26/09/1997	Pauta de 1ª Sessão
02/10/1997	Pauta de 5ª Sessão
03/10/1997	Recebido do DOL para distribuição (2216)
07/10/1997	DISTRIBUIÇÃO: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
07/10/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (2639)
08/10/1997	Entrada na CRT
04/05/1998	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
08/05/1998	Publicado o Parecer nº 695, de 1998, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável (DA p. 8)
04/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

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