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Projeto
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Projeto de lei nº 202 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
202 / 2014
Ementa
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
25/03/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, LICITAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2014
Publicado Mensagem A nº 32/2014, no Diário da Assembleia, página 19 em 25/03/2014
26/03/2014
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2014
Pauta de 2ª sessão.
28/03/2014
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2014
Pauta de 4ª sessão.
01/04/2014
Pauta de 5ª sessão.
02/04/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/04/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/04/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
25/04/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
13/05/2014
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/05/2014
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
29/05/2014
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
13/06/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/08/2014
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
28/08/2014
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Hamilton Pereira
e ao Deputado
Roberto Engler
25/11/2014
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014
Concedida vista conjunta ao Deputado
Francisco Campos Tito
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
24/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
27/02/2015
Publicados: Parecer nº 197, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Parecer nº 198, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações e Parecer nº 199, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição. (D.A págs. 17 a 19)
27/02/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2015
Publicada a Mensagem A-nº 047/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 15)
22/03/2016
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017
Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA. pág. 18)
25/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
25/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/04/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2014 - Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/04/2014
197 / 2015
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2014
198 / 2015
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Transportes e Comunicações
28/08/2014
199 / 2015
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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