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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0730 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0730 / 2001
Ementa Revoga a Lei nº 10307, de 1999, que disciplina a instalação de novos estabelecimentos de comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos correlatos.
Data de Publicação 31/10/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, DROGA, DROGARIA, FARMÁCIA, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
31/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
12/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
20/11/2001 Entrada na CCJ.
21/02/2002 Publicado requerimento do Deputado Sidney Beraldo, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.7)
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
15/05/2002 31ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência.
20/05/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
21/05/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
21/05/2002 Enviado ao STAM.
21/05/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio.
22/05/2002 Enviado ao Deputado.
24/05/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CEP.
24/05/2002 Distribuído ao Deputado Edmur Mesquita
27/05/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
28/05/2002 Presidente solicitou Relator Especial.
28/05/2002 Pedido de RE. À CEP.
28/05/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/05/2002 Enviado ao STAM.
29/05/2002 esignado Relator Especial pela CEP o Deputado Nabi Abi Chedid
29/05/2002 Enviado ao Deputado.
06/06/2002 Solicitada a devolução. Ao STAM.
06/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CEP, favorável. Enviado ao STAM.
07/06/2002 Publicados os pareceres: 868/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Carlos Sampaio (Favorável); 869/2002, do Relator Especial pela CEP Deputado Nabi Abi Chedid (Favorável) (DA, p.11)
07/06/2002 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2002 Publicada a errata do parecer n.º 868/2002, de Relator Especial pela CCJ (Favorável) (DA. págs. 08 e 09).
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2002 868 / 2002 favorável Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  
07/06/2002 869 / 2002 favorável Nabi Abi Chedid Comissão de Economia e Planejamento  

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