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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 215 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 215 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.587 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Anastácio Ribeiro" ao dispositivo de acesso e retorno situado no km 337+200 da Rodovia SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém. Parecer nº 1341, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITANHAÉM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Tramitação

Data Descrição
27/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/03/2014
28/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
02/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/04/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
30/04/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
08/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
28/05/2014 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/06/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2014 Publicados os Pareceres: nº 978, de 2014, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 979, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicado o projeto na sua forma original. (DA. pág. 24)
17/06/2014 Publicado a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações , em 10.06.2014. (DA. pág. 24)
18/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/08/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/08/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
05/11/2014 Publicado Parecer nº 1341, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6000/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.866, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.866. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.587 de 08.12.2014. DOE pg.01
08/01/2015 Arquive-se.
11/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.083

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1341 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/04/2014 978 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/05/2014 979 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2014 Autógrafo 30866 Autógrafo ao Projeto de lei numero 215/2014 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15587 Governador  
3 Ofício 6000 Ofício ao Projeto de lei numero 215/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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