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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.423 / 2014
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 20/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PERMUTA, SANTA CASA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
20/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2014
21/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2014 Publicado a Mensagem A nº 31/2014, do Sr. Governador do Estado, solicitando que o referido projeto passe a tramitar em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado (DA. pg. 7).
22/03/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
26/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/03/2014 Comunicado Vencimento de Prazo
31/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJR
01/04/2014 Devolvido sem voto
04/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR
09/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
15/04/2014 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Infraestrutura
15/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável ad referendum do Plenário
15/04/2014 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2014 Publicados pareceres: nº 480, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Bezerra Jr., favorável à proposição e nº 481, de 2014, da Comissão de Infratestrutura, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (DA. pág. 25)
16/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2437/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.643, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2014.
17/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.643. (DA. pág. 22)
17/04/2014 Aguardando Sanção
13/05/2014 Publicado a Lei nº 15.423, de 12.05.2014. (DOE pág. 01)
15/05/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2014 480 / 2014 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/04/2014 481 / 2014 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Ramalho da Construção Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary
1 17/04/2014 Autógrafo 30643 Samuel Moreira  
2 13/05/2014 Lei 15423 Governador  
3 Ofício 2437 Ofício ao Projeto de lei numero 179/2014  
4 22/03/2014 Req. Urgência Mens. Gov. A-31/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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