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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 25 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 25 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8 da Lei Federal n.º 9.250, de 1995.
Data de Publicação 21/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores GASTO PÚBLICO, IMPOSTO DE RENDA, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
21/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/03/2014
24/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2014 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/04/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
14/05/2014 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/05/2014 Publicado Parecer nº 781, de 2014, da Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 35)
22/05/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em 20.05.2014. (DA. pág. 36)
22/05/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/05/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício
03/06/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 3483/2014.
03/07/2014 Publicado ofício nº 1062/2014, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida moção. (DA. pág. 20)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012
15/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/05/2014 781 / 2014 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
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