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Projeto de lei nº 0284 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0284 / 1988
Ementa
Dispõe sobre a transformação da entidade autárquica Departamento de Edifícios e Obras Públicas na empresa Desenvolvimento de Obras Públicas S/A e sobre a promoção de medidas necessárias à dissolução da Companhia de Construções Escolares do Estadao de São Paulo.
Data de Publicação
28/05/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS P, ESCOLA, OBRA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035
Tramitação
Data
Descrição
28/05/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
07/06/1988
Publicada a Emenda nº01 (Deputado
Vicente Botta
) - (DOE p.53)
08/06/1988
Publicadas as Emendas nºs.: 02 a 05(Dep.
Fernando Leça
), 06 (Dep.Arnaldo Jardim) -(DOE p.48)
09/06/1988
Publicada Emenda nº 07 (Dep. Sylvio Martini) - (DOE p.42)
26/11/1988
Publicados os Parecres nºs.: 1926/88 de RE Dep.Luiz O. Tortorello pela CCJ (favorável ao projeto e Emendas nºs.: 01, 02, 06 e 7, contrário a emenda nº 03, com emenda dessa Comissão - 1927/88 da CSOP (favorável ao PL e contrário as Emendas de nºs.: 01,02,03,06 e 07, bem como a porposta pela CCJ) e 1928/88 de RE Deputada
Maria do Carmo Piunti
pela CFO - (favorável ao projeto e as emendas de nºs.: 01,02, e 06, bem como a Emenda apresentada pela CCJ, contrário as Emendas 3 e 7) - (DOE p.53)
11/03/1989
Publicada Mens, Nº 11/89 do Sr. Governador, retirando a matéria para reexame da matéria - (DOE p.45)
07/04/1989
Publicado despacho de retirada - (D.O.E. p. 59 )
22/04/1989
Aprovado pedido de retirada - (DOE)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.035
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