Projeto de Lei n° 721, de 2001 ( PL 0721 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0721 / 2001
Ementa	Isenta do ICMS as impressoras e computadores adquiridos por estudantes.
Data de Publicação	27/10/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores	COMPUTADOR, ESTUDANTE, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMPRESSORA, ISENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Descrição
27/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
30/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
07/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
13/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/11/2001	Entrada na CCJ.
23/11/2001	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
23/11/2001	Enviado ao Deputado.
28/11/2001	Devolvido e enviado à CCJ.
28/11/2001	Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002	Concedida vista ao Dep. Salvador Khuriyeh.
28/02/2002	Enviado ao Deputado.
08/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
11/03/2002	Recebido da vista.
20/11/2002	Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
21/11/2002	Enviado ao Deputado.
22/11/2002	Autor solicita RE. Ao STAM.
22/11/2002	Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
25/11/2002	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
25/11/2002	Pedido de RE. À CCJ.
27/11/2002	Juntado pedido de Relator Especial.
29/11/2002	Enviado ao STAM.
29/11/2002	Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
02/12/2002	Enviado à Deputada.
09/12/2002	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Ao STAM.
11/12/2002	Publicado Parecer nº 1.500/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-contrário à proposição.(DA p. 11)
01/04/2003	Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
02/04/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Célia Leão	Comissão de Constituição e Justiça

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