Projeto de Decreto-Legislativo n° 4, de 2014 ( PDL 4 / 14 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	4 / 2014
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.464 / 2014
Ementa	Dispõe sobre reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	01/03/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores	DECISÃO, IRREGULARIDADE, PREGÃO, REFORMA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.009

Data	Descrição
01/03/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/03/2014
06/03/2014	Autuado do Processo RGL 534/2013
07/03/2014	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33, II,"d" c.c. art. 239, § 3º, da XIV CRI.
07/03/2014	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/04/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2014	Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 08.04.2014. (DA. pág. 15)
14/04/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2014	Publicado Decreto Legislativo nº 2.464, de 23.04.2014. (DA. pág. 11)
05/05/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.009

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	24/04/2014	Decreto Legislativo	2464		Samuel Moreira
Total: 1 ocorrência(s)

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