Projeto de Lei n° 150, de 2014 ( PL 150 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	150 / 2014
Ementa	Proíbee a cobrança da taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária.
Data de Publicação	07/03/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	COBRANÇA, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPRADOR, CONSTRUTORA, CONSUMIDOR, DOCUMENTAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMÓVEL, MULTA, PAGAMENTO, SATI - SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA IMOBILIÁRIA, TAXA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/03/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2014
10/03/2014	Pauta de 1ª sessão.
11/03/2014	Pauta de 2ª sessão.
12/03/2014	Pauta de 3ª sessão.
13/03/2014	Pauta de 4ª sessão.
14/03/2014	Pauta de 5ª sessão.
19/03/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
19/03/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
09/04/2014	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
04/06/2014	Concedida vista ao Dep. Fernando Capez
29/10/2014	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
06/05/2015	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
25/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135
25/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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