Projeto de Lei n° 116, de 2014 ( PL 116 / 14 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	116 / 2014
Ementa	Dispõe sobre isenção de IPVA e ICMS para veiculos automotores destinados exclusivamente para uso dos Centros de Formação de Condutores devidamente cadastrados.
Data de Publicação	25/02/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores	CENTRO DE FORMAÇÃO, CONDUTORES, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Data	Descrição
25/02/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/02/2014
26/02/2014	Pauta de 1ª sessão.
27/02/2014	Pauta de 2ª sessão.
28/02/2014	Pauta de 3ª sessão.
06/03/2014	Pauta de 4ª sessão.
07/03/2014	Pauta de 5ª sessão.
17/03/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/03/2015	Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
06/03/2015	Presidente solicita Relator Especial
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

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