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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 131 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 131 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.435 / 2014
Ementa Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows que forem realizados no Estado.
Data de Publicação 27/02/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CINE TEATRO, CONTRA A EXPLORAÇÃO INFANTIL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DANÇA, DISQUE-DENÚNCIA, ESPETÁCULOS, PROPAGANDA, TEATRO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 27/02/2014
28/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/03/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
01/04/2014 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
10/04/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/04/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/05/2014 59ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
07/05/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/05/2014 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/05/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
07/05/2014 29 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/05/2014 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgencia do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 21)
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 629, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 24)
08/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
09/05/2014 Republicado parecer nº 628, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por ter saído com incorreção no D.A. 08/05/14. ( DA. pág. 36).
14/05/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2928, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.663, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 07 de maio de 2014.
14/05/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/05/2014 Publicado Autógrafo nº 30.663. (DA pág. 27)
15/05/2014 Aguardando Sanção
05/06/2014 Publicada a Lei nº 15.435, de 4 de junho de 2014. (DOE I pág. 01)
05/06/2014 Publicada a Mensagem A-nº 057/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido projeto de lei. (DA. pág. 22)
05/06/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/06/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2014 Juntado o pedido de Relator Especial.
26/06/2014 Publicado ofício nº 27/6/2014, Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da moção 337/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
05/08/2014 96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/08/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/04/2014 628 / 2014 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
07/05/2014 629 / 2014 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/05/2014 Autógrafo 30663 Autógrafo ao Projeto de lei numero 131/2014 Samuel Moreira  
2 05/06/2014 Lei 15435 Governador  
3 Ofício 4253 Governador  
4 Ofício 2928 Ofício ao Projeto de lei numero 131/2014  
5 08/05/2014 Req. Urgência Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 131/2014 Gilmaci Santos  
6 05/06/2014 Veto Parcial /2014 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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