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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.617 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro José da Silva Martha Filho" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 241/225, localizado no km 241,200 da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral Renno (SP 225), em Bauru.
Data de Publicação 21/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BAURU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, RETORNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.080

Tramitação

Data Descrição
21/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 21/02/2014
24/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
07/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/03/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/03/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga
13/08/2014 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2014 Publicados os Pareceres nºs: 1354, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1355, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 132 e 133)
05/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28.10.2014. (DA. pág. 134)
05/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
13/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 6059/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.894, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de novembro de 2014
25/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.894. (DA. pág. 21)
26/11/2014 Aguardando Sanção
16/12/2014 Publicada a Lei nº 15.617, de 15.12.2014. (DOE I pág. 1)
07/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/03/2014 1354 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/08/2014 1355 / 2014 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2014 Autógrafo 30894 Autógrafo ao Projeto de lei numero 99/2014 Samuel Moreira  
2 16/12/2014 Lei 15617 Governador  
3 Ofício 6059 Ofício ao Projeto de lei numero 99/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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