Projeto de Decreto-Legislativo n° 1, de 2014 ( PDL 1 / 14 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	1 / 2014
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.462 / 2014
Ementa	Dispõe sobre a reforma de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Data de Publicação	12/02/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores	DECISÃO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REFORMA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.010

Data	Descrição
12/02/2014	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/02/2014
12/02/2014	Autuado do Processo RGL 2260/2012
12/02/2014	Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, § 3º da 'XIV CRI'.
13/02/2014	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/02/2014	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
08/04/2014	Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/04/2014	Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 08.04.2014. (DA. pág. 15)
14/04/2014	Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/04/2014	Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/04/2014	Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2014	Publicado Decreto Legislativo nº 2.462, de 23.04.2014. (DA. pág. 11)
30/04/2014	Protocolado, junto à Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, Ofício SGP nº 2609/2014, comunicando que o presente PDL foi aprovado e convertido no DL nº 2.462, de 23 de abril de 2014, com recomendação de providências ao destinatário.
07/05/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.010

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