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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 42 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.411 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Pedregulho", naquele Município.
Data de Publicação 07/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores PEDREGULHO (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.072

Tramitação

Data Descrição
07/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/02/2014
10/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
14/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
19/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/02/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
19/03/2014 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável
19/03/2014 Devolvido com a documentação solicitada.
19/03/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/03/2014 Publicado parecer nº 383, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
28/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 26.03.2014. (DA. pág. 16)
28/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1783, encaminhando o incluso autógrafo nº 30.622, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 01 de abril de 2014.
02/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.622. (DA. pág. 29)
03/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.411, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
15/07/2014 Arquive-se.
06/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.072

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2014 383 / 2014 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota favorável André Soares  
1 03/04/2014 Autógrafo 30622 Samuel Moreira  
2 24/04/2014 Lei 15411 Governador  
3 Ofício 1783 Ofício ao Projeto de lei numero 42/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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