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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1 / 2014
Ementa Altera a Lei n° 6.599, de 1989, que autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, à Fazenda do Estado imóvel que especifica.
Data de Publicação 04/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CAPITAL, CONSTRUÇÃO, TEATRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2016 - 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
04/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/02/2014
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2014 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
12/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2014 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/03/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/03/2014 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
28/04/2014 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
08/05/2014 Publicados pareceres: nº 618, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 619, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 23 e 24)
08/05/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 047/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 15)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2014 618 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/04/2014 619 / 2014 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  
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