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Projeto
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Projeto de lei nº 0706 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0706 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a realização de exames bucais periódicos, nos alunos das escolas da rede pública.
Data de Publicação
20/10/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, EXAME, OBRIGATORIEDADE, ODONTOLOGIA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, SAÚDE, SAÚDE BUCAL, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2001
Publicado no Diário da Assembléia
23/10/2001
Pauta de 1ª Sessão
29/10/2001
Pauta de 5ª Sessão
30/10/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/10/2001
Entrada na CCJ.
23/11/2001
Distribuído ao Dep.
Roque Barbiere
.
23/11/2001
Enviado ao Deputado.
29/11/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001
Publicado requerimento solicitando tramitação regime de urgência (DA. p. 13)
06/12/2001
Aprovado o parecer do Relator.
06/12/2001
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2001
Enviado à CE.
10/12/2001
CE. Entrada.
12/12/2001
CE. Distribuído Dep.
Sidney Beraldo
13/12/2001
Enviado ao Deputado.
11/04/2002
Devolvido e enviado á CE.
11/04/2002
CE. Recebido com parecer favorável ao P.L. na forma do Substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ.
15/05/2002
CE. Aprovado o Parecer do relator.
15/05/2002
Enviado à CFO.
10/02/2003
Entrada na Comissão CFO
26/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Cândido Vaccarezza
26/05/2003
Enviado ao Deputado.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
16/02/2004
Recebido com parecer favorável à proposição, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Educação, e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça.
07/06/2004
Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CE E CONTRÁRIO À EMENDA DA CCJ, pela Comissão de Educação
08/06/2004
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
31/08/2004
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável na forma do substitutivo apresentado pela CE e contrário á emenda da CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
15/09/2004
Publicados: Parecer nº 1299/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1.300/04, da CE¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1.301/04, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CE e contrário à emenda da CCJ . (DA p. 9)
15/09/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da
Resolução nº 875/11
, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.111
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2001
1299 / 2004
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2004
1300 / 2004
favorável ao substitutivo
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA CE E CONTRÁRIO À EMENDA DA CCJ
Sidney Beraldo
Comissão de Educação
31/08/2004
1301 / 2004
favorável
favorável na forma do substitutivo apresentado pela CE e contrário á emenda da CCJ.
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 368/1996
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