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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 62 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
62 / 2013
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.243 / 2014
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 846, de 1998
, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Data de Publicação
20/12/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO DE GESTÃO, ENTIDADES SOCIAIS, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS, PACIENTE, PLANOS DE SAÚDE, PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE, QUALIFICAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Tramitação
Data
Descrição
20/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/12/2013
04/02/2014
Pauta de 1ª sessão.
05/02/2014
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2014
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2014
Publicadas as emendas de nºs: 1 a 3, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág. 12)
10/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
13/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
13/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
14/02/2014
Publicada a mensagem nº A-nº 012/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, em aditamento à mensagem A-nº 233, de 19.11.2013, inclui como artigo 2º , remunerando-se os demais. (DA. pág. 9)
14/02/2014
Designado como Relator Especial, a Deputada
Maria Lúcia Amary
, pela comissão CCJR
14/02/2014
Recebido com voto favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas. emenda, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2014
Entrada na Comissão de Saúde
14/02/2014
Distribuído ao Deputado
Gerson Bittencourt
18/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
18/02/2014
Devolvido sem voto
18/02/2014
Presidente solicita Relator Especial
18/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
19/02/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado Ulysses Tassinari, pela comissão CS
20/02/2014
Recebido com voto favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas., do relator especial Ulysses Tassinari, pela Comissão de Saúde
20/02/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
24/02/2014
Presidente solicita Relator Especial.
24/02/2014
Juntado pedido de Relator Especial
24/02/2014
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
24/02/2014
Recebido com voto favorável ao PL e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 a ele apresentadas., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/02/2014
Publicados pareceres: nº 206, de 2014, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 207, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Saúde, Deputado Ulysses Tassinari e nº 208, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado
Roberto Engler
, todos favoráveis a aprovação da proposição , pela aprovação da Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas de nº 1, 2 e 3 . (DA. pág.s 24 e 25)
25/02/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
25/02/2014
4 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário.Retorna às Comissões
26/02/2014
Publicada a emenda nº 4, de autoria do Deputado
Luiz Claudio Marcolino
e outros. (DA. pág. 25)
26/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/02/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Osvaldo Verginio, contrário à emenda nº 4
27/02/2014
Publicado parecer nº 217, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à emenda nº 4. (DA. pág. 21).
11/03/2014
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
11/03/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/03/2014
7 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
27/03/2014
Publicado ofício nº 34/2014, da Prefeitura Municipal de São Paulo, encaminhando Moção de Repúdio à forma de discussão do referido Projeto de lei complementar. (DA. pág.24)
28/03/2014
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Adriano Diogo
e outros, solicitando providências para convocar uma audiência pública, a realizar-se no Plenário JUSCELINO kUBITSCHEK DE OLIVEIRA, expedindo convites às autoridades diretamente relacionadas ao tema. (DA. pág. 15)
04/04/2014
Publicado ofício nº 57/2014, do SindSaúde-SP, manifestando-se contrário a referida propositura. (DA. pág. 11)
22/04/2014
21ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
22/04/2014
22ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III.
20/05/2014
34ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada por falta de quorum.
21/05/2014
69ª Sessão Ordinária - Votação adiada por falta de quorum.
27/05/2014
73a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Mensagem Aditiva, rejeitadas as emendas englobadamente.
27/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/05/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/05/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
28/05/2014
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final
28/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
29/05/2014
Publicado o Parecer nº 839, de 2014, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. 72)
29/05/2014
Pauta de 1ª sessão
30/05/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3479/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.718, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
30/05/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
31/05/2014
Publicado autógrafo nº 30.718. (DA. pág. 13).
31/05/2014
Publicada a
Lei Complementar nº 1.243, de 30 de maio de 2014
. (DOE I . pág. 01)
17/07/2014
Arquive-se.
05/08/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010
Votação nas Comissões
28/05/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
21/05/2014 - 34ª Sessão Extraordinária de 2014
21/05/2014 - 69ª Sessão Ordinária de 2014
27/05/2014 - 73ª Sessão Ordinária de 2014
27/05/2014 - 73ª Sessão Ordinária de 2014
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/02/2014
206 / 2014
favorável ao projeto com emenda
favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas. emenda
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2014
207 / 2014
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao PLC e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas.
Doutor Ulysses
Comissão de Saúde
24/02/2014
208 / 2014
favorável
favorável ao PL e a Mensagem Aditiva A-012/2014 e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2 e 3 a ele apresentadas.
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/02/2014
217 / 2014
contrário à emenda nº 4
Osvaldo Verginio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Saúde
28/05/2014
839 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Proposta de Alteração (Governador)(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Fernando Capez
1
31/05/2014
Autógrafo
30718
Samuel Moreira
2
07/02/2014
Emenda de Pauta
3
Altera o artigo 1º.
Luiz Claudio Marcolino
3
07/02/2014
Emenda de Pauta
2
Inclusão de artigo onde couber.
Luiz Claudio Marcolino
4
07/02/2014
Emenda de Pauta
1
insere item 3 ao parágrafo 3ª do artigo 8º da lei 846/98
Luiz Claudio Marcolino
5
26/02/2014
Emenda de Plenário
4
Luiz Claudio Marcolino, Edinho Silva, Alencar Santana Braga, Beth Sahão, Telma de Souza, João Paulo Rillo, Ana Perugini, Ana do Carmo
6
31/05/2014
Lei Complementar
1243
Governador
7
Ofício
3479
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 62/2013
8
14/02/2014
Proposta de Alteração (Governador)
Mensagem A-nº 012/2014 ,aditamento à Mens. A-233, solicitar a procedida alteração do anexo
Governador
9
28/03/2014
Req. Urgência
Adriano Diogo, Luiz Moura, Marcos Martins, Carlos Neder, Geraldo Cruz, Edinho Silva
Total: 9 ocorrência(s)
1
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