Projeto de Lei n° 990, de 2013 ( PL 990 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	990 / 2013
Ementa	Classifica Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	18/12/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/12/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 18/12/2013
19/12/2013	Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013	Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014	Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014	Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014	Pauta de 5ª sessão.
07/02/2014	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2014	Publicado o Despacho:Junte-se o Projeto de Lei nº 640/2014 ao Projeto de Lei nº 990/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV Consolidaçao do Regimento Interno". (DA. pág. 72)
29/05/2014	Anexado o Projeto de lei 640/2014.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 12).
26/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139
26/06/2018	Arquivo - Arquivado

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