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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 981 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 981 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.511 / 2014
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira Paulista de Assentamentos e Quilombos - FEPAQ", realizada várias vezes durante o ano, em diferentes regiões do estado.
Data de Publicação 18/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, COMERCIALIZAÇÃO, ESTADO, EVENTO, FEIRA, FESTIVIDADE, PRODUTOS, QUILOMBOS (ÁREAS), REGIÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Tramitação

Data Descrição
18/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/12/2013
19/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
10/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2014 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/03/2014 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
14/03/2014 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
24/03/2014 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
14/05/2014 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/05/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2014 Publicados pareceres: nº 880, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição de nº 881, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
03/06/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 27.05.2014. (DA. pág. 23)
03/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2014 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3995/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.761, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de junho de 2014.
24/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/06/2014 Publicado o autógrafo nº 30.761. (DA. pág. 24)
25/06/2014 Aguardando Sanção
17/07/2014 Publicada a Lei nº 15.511, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01)
18/09/2014 Arquive-se.
02/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2014 880 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/05/2014 881 / 2014 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/06/2014 Autógrafo 30761 Samuel Moreira  
2 17/07/2014 Lei 15511 Governador  
3 Ofício 3995 Ofício ao Projeto de lei numero 981/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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