Moção n° 350, de 1995 ( Moção 0350 / 95 )

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Documento
Número Legislativo	0350 / 1995
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de revogar o parecer que reserva ao Ministério do Trabalho a fiscalização da saúde e segurança nos locais de trabalho, garantindo a atuação do SUS nesta área.
Data de Publicação	26/08/1995
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores	MINISTÉRIO DO TRABALHO, SAÚDE, SEGURANÇA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, TRABALHADOR, TRABALHO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Descrição
26/08/1995	Publicado no Diário Oficial
29/08/1995	Pauta de 1ª Sessão
04/09/1995	Pauta de 5ª Sessão
05/09/1995	Recebido do DOL para distribuição (1750)
06/09/1995	Distribuição: CRT - Comissão de Relações do Trabalho
06/09/1995	Enviado ao Expediente das Comissões (1423)
11/09/1995	Entrada na CRT
16/09/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2338)
17/09/1997	Publicado Parecer nº 1661, de 1997, da Comissão de Relações do Trabalho, favorável.
04/12/2007	Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, inclusive quanto ao mérito.
06/04/2011	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011	Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.07.027

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1661 / 1997	favorável	favorável	Hamilton Pereira	Comissão de Relações do Trabalho

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