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Projeto
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Projeto de lei nº 967 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
967 / 2013
Ementa
Proíbe a produção e a comercialização de 'foie gras' e artigos de vestuário feitos com pele de animal no âmbito do Estado.
Data de Publicação
14/12/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, ARTIGO DE VESTUÁRIO, COMERCIALIZAÇÃO, FÍGADO, GANSO, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/04/2018 - Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
Tramitação
Data
Descrição
14/12/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2013
17/12/2013
Pauta de 1ª sessão.
18/12/2013
Pauta de 2ª sessão.
19/12/2013
Pauta de 3ª sessão.
20/12/2013
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/02/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/02/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2014
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/04/2014
Devolvido sem voto.
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
.
19/05/2014
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável
22/05/2014
Entrada na Comissão de Atividades Economicas
22/05/2014
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
27/05/2014
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
.
11/03/2015
Devolvido sem voto.
14/05/2015
Distribuido ao Deputado
Sebastião Santos
.
30/06/2015
Recebido do relator, Deputado
Sebastião Santos
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
03/07/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1000/2015
ao Projeto de lei nº 967/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 10)
03/07/2015
Anexado o
Projeto de lei 1000/2015
.
03/08/2015
Reentrada na Comissão de Atividades Economicas
05/08/2015
Distribuido ao Deputado
Gil Lancaster
.
19/08/2015
Devolvido sem voto.
04/11/2015
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
.
16/11/2015
Devolvido sem voto.
08/12/2015
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
.
10/12/2015
Devolvido sem voto.
10/08/2016
Distribuído ao Deputado Marcos Damásio.
25/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Damasio
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
05/10/2016
Concedida Vista aos Deputados Ed Thomas e Ana do Carmo.
25/10/2016
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria da Deputada
Ana do Carmo
, solicitando a manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
25/10/2016
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/10/2016
Concedido vista à Deputada Marcia Lia.
24/11/2016
Recebido da Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 967/2013
, na forma do substitutivo proposto e contrário ao
Projeto de Lei nª 1000/2015
.
07/12/2016
Concedida vista ao Deputado
Sebastião Santos
02/05/2017
Recebido da Deputada
Ana do Carmo
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto em separado favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 967, de 2013
, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao
Projeto de Lei n° 1000, de 2015
.
17/05/2017
Concedida vista aos Deputados Cezinha de Madureira e José Zico Prado.
23/09/2017
Publicado parecer nº 1032, de 2017, da Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D. A. pag. 12)
23/09/2017
Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autonôma os Projetos de lei nº 1000/2015 do
Projeto de lei nº 967/2013
. (D.A. pág. 14)
25/09/2017
Desentranhado o
Projeto de lei 1000/2015
.
26/09/2017
Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/11/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Damasio
03/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Marcos Damasio
, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto contrário
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2014
1032 / 2017
favorável
favorável
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967, de 2013, na forma do substitutivo proposto, e contrário ao Projeto de Lei n° 1000, de 2015.
Ana do Carmo
Voto em separado
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 967/2013, na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei nª 1000/2015.
Márcia Lia
Voto do relator
contrário
Marcos Damasio
Voto do relator
contrário
Marcos Damasio
Voto do relator
favorável
Sebastião Santos
Total: 0 ocorrência(s)
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 786/2013
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