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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 118 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 118 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis para que seja aprovado e sancionado o mais breve possível o Projeto de Lei nº 4.752/2012, que obriga organizações e empresas que utilizam propaganda sobre sustentabilidade ambiental de seus produtos ou serviços a explicarem-na a partir dos rótulos dos produtos e do material de publicidade.
Data de Publicação 13/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores MATERIAL DE PUBLICIDADE, PRODUTO, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
13/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/12/2013
16/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2014 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/02/2014 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
19/03/2014 Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/04/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/04/2014 Publicado o Parecer nº 539, de 2014 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, Aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA pág. 22)
29/04/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em 23.04.14. DA (p. 23 )
29/04/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/05/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
14/05/2014 Encaminhado à Presidência da República, Ofício SGP nº 2913/2014.
14/05/2014 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 2914/2014.
14/05/2014 Encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2915/2014.
29/05/2014 Publicado Ofício nº 873, de 2014, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 21)
05/08/2014 Publicado Ofício nº1062/2014, da Câmara dos Deputados, encaminhando resposta à referido Moção. (DA. pág. 17)
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2014 539 / 2014 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2915 Ofício  
2 Ofício 2914 Ofício  
3 Ofício 2913 Ofício  
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