Projeto de Lei n° 539, de 1989 ( PL 0539 / 89 )

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Documento
Número Legislativo	0539 / 1989
Ementa	Dispõe sobre a permuta, com a União Federal, de imóveis situados no Município de Osasco.
Data de Publicação	31/10/1989
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	IMÓVEL, OSASCO (MUNICÍPIO), PERMUTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Data	Descrição
31/10/1989	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
06/04/1990	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0388 e 0389 de 1990, respectivamente de Relator Especial Deputado Walter Mendes p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 54)
05/05/1990	Publicado o Autógrafo nº 20378 de 20/04/1990 ( D.O.E p. 51)
08/05/1990	Publicada retificação do Autógrafo (D.O.E. p.62 )
23/05/1990	Publicado a Lei nº 6869 de 22/05/1990 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

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